Política Anticorrupção
Sumário
- Apresentação
- Princípios Gerais da Política Anticorrupção
- Relacionamento com o Setor Público e Privado
- Processos de Contratação e Parcerias
- Participação em Licitações e Concorrências
- Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
- Uso Correto de Recursos e Registros Contábeis
- Temas Atuais de Governança e Compliance
- Pontos de Atenção e Red Flags
- Comitê de Ética e Compliance
- Canais de Comunicação e Denúncia
- Penalidades e Consequências
- Treinamento, Conscientização e Monitoramento
- Controle de Atualizações e Revisões
- Anexos
1. Apresentação
A C.O.E Consultoria em Segurança apresenta esta Política Anticorrupção como parte de seu programa de integridade e compliance. O objetivo é assegurar que todas as atividades da empresa sejam conduzidas com base na ética, transparência e respeito às legislações aplicáveis, incluindo a Lei 12.846/2013, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o UK Bribery Act.
Esta política reflete o compromisso da C.O.E em manter um ambiente íntegro, prevenir práticas ilícitas e promover a confiança entre colaboradores, clientes, fornecedores e o setor público. Cada profissional é responsável por cumprir e zelar por estes princípios, consolidando uma cultura de ética e integridade.
2. Princípios Gerais da Política Anticorrupção
A C.O.E adota uma política de tolerância zero à corrupção, ao suborno e a qualquer prática que possa comprometer sua reputação.
O papel da liderança é fundamental: cabe à alta administração demonstrar, pelo exemplo, a importância da ética em todos os processos. A cultura de compliance deve permear todas as áreas da empresa, integrando-se aos princípios ESG (Environmental, Social and Governance), garantindo sustentabilidade, justiça social e governança transparente.
3. Relacionamento com o Setor Público e Privado
Todas as interações com agentes públicos e privados devem ser conduzidas de forma ética, transparente e documentada. É proibido oferecer, prometer ou conceder vantagens indevidas, sejam elas em forma de dinheiro, presentes, viagens ou hospitalidades.
Brindes e presentes simbólicos, de baixo valor e sem relação com decisões comerciais, podem ser aceitos ou oferecidos apenas com aprovação prévia. Refeições de negócios devem ser registradas e justificadas, e patrocínios ou doações só são permitidos quando alinhados aos valores da C.O.E e aprovados formalmente. A empresa não realiza doações políticas.
4. Processos de Contratação e Parcerias
A contratação de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros deve seguir critérios técnicos, éticos e de conformidade. Toda contratação de ex-agentes públicos, seus familiares ou pessoas a eles relacionadas deve ser avaliada pelo Comitê de Ética, a fim de evitar conflitos de interesse.
Joint ventures, fusões e aquisições devem passar por due diligence, analisando riscos de integridade e antecedentes dos envolvidos. A C.O.E compromete-se a recusar parcerias que representem riscos de corrupção ou má conduta.
5. Participação em Licitações e Concorrências
A participação em licitações públicas ou privadas deve ser pautada pela legalidade, isonomia e transparência. São vedadas práticas de fraude, conluio, manipulação ou obtenção de informações privilegiadas. Todos os documentos e propostas devem refletir fielmente a capacidade técnica e comercial da C.O.E.
6. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
A C.O.E adota mecanismos de monitoramento para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. São considerados sinais de alerta: pagamentos sem justificativa clara, contratos com valores desproporcionais e uso de intermediários sem contrato formal.
Em caso de suspeita, o Comitê de Ética deve ser imediatamente comunicado para avaliação e reporte às autoridades competentes.
7. Uso Correto de Recursos e Registros Contábeis
Todos os registros contábeis e financeiros devem refletir de forma fidedigna as operações realizadas. É vedada a manutenção de caixa paralelo, registros falsos ou omissões.
A transparência contábil é um pilar do compliance e garante que auditorias e órgãos reguladores tenham plena confiança na atuação da empresa.
8. Temas Atuais de Governança e Compliance
A C.O.E reconhece que a integridade corporativa deve acompanhar as transformações sociais e tecnológicas. Por isso, esta política incorpora temas atuais como cibersegurança, proteção de dados pessoais (LGPD/GDPR), uso ético de Inteligência Artificial e práticas ESG.
A cibersegurança e a proteção de dados são fundamentais para evitar manipulação ou vazamento de informações. O uso da inteligência artificial deve ser ético, transparente e sem vieses discriminatórios. O compromisso ESG fortalece a credibilidade e a sustentabilidade da empresa.
9. Pontos de Atenção e Red Flags
Colaboradores e parceiros devem estar atentos a sinais de risco (red flags), tais como: pagamentos incomuns, contratos sem justificativa clara, uso de intermediários sem reputação idônea, solicitações de urgência sem documentação e pressões para tomada de decisão fora dos padrões.
O reporte imediato desses sinais é fundamental para prevenir e combater a corrupção.
10. Comitê de Ética e Compliance
O Comitê de Ética da C.O.E é responsável por supervisionar a aplicação desta política, orientar os colaboradores e avaliar casos de potenciais violações.
O Comitê atua com independência, confidencialidade e autoridade, garantindo imparcialidade e transparência na condução dos processos.
11. Canais de Comunicação e Denúncia
A C.O.E disponibiliza canais internos e externos para denúncias, com garantia de sigilo e proteção contra retaliações. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e serão investigadas com rigor e imparcialidade.
É dever de todos utilizar os canais de forma responsável, reportando indícios de corrupção, fraude ou má conduta.
12. Penalidades e Consequências
O descumprimento desta política resultará em medidas disciplinares, que podem variar de advertência formal até o desligamento, sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis.
Fornecedores, parceiros ou terceiros que violem esta política poderão ter seus contratos rescindidos e serem responsabilizados judicialmente.
13. Treinamento, Conscientização e Monitoramento
A C.O.E promove treinamentos periódicos para reforçar a cultura de integridade e orientar os colaboradores sobre a aplicação desta política. Campanhas de conscientização e avaliações de conhecimento são aplicadas regularmente.
O monitoramento contínuo das práticas da empresa garante a atualização dos controles e o fortalecimento do programa de compliance.
14. Controle de Atualizações e Revisões
Esta política será revisada periodicamente pelo Comitê de Ética, a fim de garantir alinhamento às legislações e boas práticas internacionais. Alterações relevantes serão comunicadas formalmente a todos os colaboradores e parceiros.
15. Anexos
Anexo A: Principais aspectos da Lei 12.846/2013
Anexo B: Termo de Ciência e Compromisso
O Anexo A detalha as proibições, responsabilidades e penalidades previstas na Lei Anticorrupção brasileira. O Anexo B contém o termo a ser assinado por todos os colaboradores, atestando ciência e concordância com esta política.