Sumário

1. Apresentação
2. Princípios Gerais da Política Anticorrupção
3. Relacionamento com o Setor Público e Privado
4. Processos de Contratação e Parcerias
5. Participação em Licitações e Concorrências
6. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo
7. Uso Correto de Recursos e Registros Contábeis
8. Temas Atuais de Governança e Compliance
9. Pontos de Atenção e Red Flags
10. Comitê de Ética e Compliance
11. Canais de Comunicação e Denúncia
12. Penalidades e Consequências
13. Treinamento, Conscientização e Monitoramento
14. Controle de Atualizações e Revisões
15. Anexos

1. Apresentação

A C.O.E Consultoria em Segurança apresenta esta Política Anticorrupção como parte de seu programa de integridade e compliance. O objetivo é assegurar que todas as atividades da empresa sejam conduzidas com base na ética, transparência e respeito às legislações aplicáveis, incluindo a Lei 12.846/2013, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e o UK Bribery Act.

Esta política reflete o compromisso da C.O.E em manter um ambiente íntegro, prevenir práticas ilícitas e promover a confiança entre colaboradores, clientes, fornecedores e o setor público. Cada profissional é responsável por cumprir e zelar por estes princípios, consolidando uma cultura de ética e integridade.

2. Princípios Gerais da Política Anticorrupção

A C.O.E adota uma política de tolerância zero à corrupção, ao suborno e a qualquer prática que possa comprometer sua reputação.

O papel da liderança é fundamental: cabe à alta administração demonstrar, pelo exemplo, a importância da ética em todos os processos. A cultura de compliance deve permear todas as áreas da empresa, integrando-se aos princípios ESG (Environmental, Social and Governance), garantindo sustentabilidade, justiça social e governança transparente.

3. Relacionamento com o Setor Público e Privado

Todas as interações com agentes públicos e privados devem ser conduzidas de forma ética, transparente e documentada. É proibido oferecer, prometer ou conceder vantagens indevidas, sejam elas em forma de dinheiro, presentes, viagens ou hospitalidades.

Brindes e presentes simbólicos, de baixo valor e sem relação com decisões comerciais, podem ser aceitos ou oferecidos apenas com aprovação prévia. Refeições de negócios devem ser registradas e justificadas, e patrocínios ou doações só são permitidos quando alinhados aos valores da C.O.E e aprovados formalmente. A empresa não realiza doações políticas.

4. Processos de Contratação e Parcerias

A contratação de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros deve seguir critérios técnicos, éticos e de conformidade. Toda contratação de ex-agentes públicos, seus familiares ou pessoas a eles relacionadas deve ser avaliada pelo Comitê de Ética, a fim de evitar conflitos de interesse.

Joint ventures, fusões e aquisições devem passar por due diligence, analisando riscos de integridade e antecedentes dos envolvidos. A C.O.E compromete-se a recusar parcerias que representem riscos de corrupção ou má conduta.

5. Participação em Licitações e Concorrências

A participação em licitações públicas ou privadas deve ser pautada pela legalidade, isonomia e transparência. São vedadas práticas de fraude, conluio, manipulação ou obtenção de informações privilegiadas. Todos os documentos e propostas devem refletir fielmente a capacidade técnica e comercial da C.O.E.

6. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo

A C.O.E adota mecanismos de monitoramento para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. São considerados sinais de alerta: pagamentos sem justificativa clara, contratos com valores desproporcionais e uso de intermediários sem contrato formal.

Em caso de suspeita, o Comitê de Ética deve ser imediatamente comunicado para avaliação e reporte às autoridades competentes.

7. Uso Correto de Recursos e Registros Contábeis

Todos os registros contábeis e financeiros devem refletir de forma fidedigna as operações realizadas. É vedada a manutenção de caixa paralelo, registros falsos ou omissões.

A transparência contábil é um pilar do compliance e garante que auditorias e órgãos reguladores tenham plena confiança na atuação da empresa.

8. Temas Atuais de Governança e Compliance

A C.O.E reconhece que a integridade corporativa deve acompanhar as transformações sociais e tecnológicas. Por isso, esta política incorpora temas atuais como cibersegurança, proteção de dados pessoais (LGPD/GDPR), uso ético de Inteligência Artificial e práticas ESG.

A cibersegurança e a proteção de dados são fundamentais para evitar manipulação ou vazamento de informações. O uso da inteligência artificial deve ser ético, transparente e sem vieses discriminatórios. O compromisso ESG fortalece a credibilidade e a sustentabilidade da empresa.

9. Pontos de Atenção e Red Flags

Colaboradores e parceiros devem estar atentos a sinais de risco (red flags), tais como: pagamentos incomuns, contratos sem justificativa clara, uso de intermediários sem reputação idônea, solicitações de urgência sem documentação e pressões para tomada de decisão fora dos padrões.

O reporte imediato desses sinais é fundamental para prevenir e combater a corrupção.

10. Comitê de Ética e Compliance

O Comitê de Ética da C.O.E é responsável por supervisionar a aplicação desta política, orientar os colaboradores e avaliar casos de potenciais violações.

O Comitê atua com independência, confidencialidade e autoridade, garantindo imparcialidade e transparência na condução dos processos.

11. Canais de Comunicação e Denúncia

A C.O.E disponibiliza canais internos e externos para denúncias, com garantia de sigilo e proteção contra retaliações. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e serão investigadas com rigor e imparcialidade.

É dever de todos utilizar os canais de forma responsável, reportando indícios de corrupção, fraude ou má conduta.

12. Penalidades e Consequências

O descumprimento desta política resultará em medidas disciplinares, que podem variar de advertência formal até o desligamento, sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis.

Fornecedores, parceiros ou terceiros que violem esta política poderão ter seus contratos rescindidos e serem responsabilizados judicialmente.

13. Treinamento, Conscientização e Monitoramento

A C.O.E promove treinamentos periódicos para reforçar a cultura de integridade e orientar os colaboradores sobre a aplicação desta política. Campanhas de conscientização e avaliações de conhecimento são aplicadas regularmente.

O monitoramento contínuo das práticas da empresa garante a atualização dos controles e o fortalecimento do programa de compliance.

14. Controle de Atualizações e Revisões

Esta política será revisada periodicamente pelo Comitê de Ética, a fim de garantir alinhamento às legislações e boas práticas internacionais. Alterações relevantes serão comunicadas formalmente a todos os colaboradores e parceiros.

15. Anexos

Anexo A: Principais aspectos da Lei 12.846/2013
Anexo B: Termo de Ciência e Compromisso

O Anexo A detalha as proibições, responsabilidades e penalidades previstas na Lei Anticorrupção brasileira. O Anexo B contém o termo a ser assinado por todos os colaboradores, atestando ciência e concordância com esta política.

Sumário

1. Mensagem dos executivos
2. Aplicabilidade
3. Nossos valores
4. Nosso ambiente
5. Respeito e prevenção ao assédio moral e sexual
6. Diversidade
7. Postura do profissional
8. Saúde
9. Saúde mental e direito à desconexão
10. Sustentabilidade e ESG
11. Redes sociais
12. Home office
13. Conflito de interesses
14. Atividades paralelas
15. Atividades políticas, sindicais e religiosas
16. Relacionamento pessoal
17. Indicações
18. Brindes e presentes
19. Hospitalidades
20. Mídias
21. Proteção de dados pessoais e Cibersegurança
22. Ativos e recursos
23. Propriedade intelectual e Inteligência Artificial
24. Clientes
25. Fornecedores e prestadores de serviço
26. Parceiros
27. Concorrentes
28. Setor público
29. Prevenção à lavagem de dinheiro
30. Doações
31. Cultura de inovação e aprendizado contínuo
32. Gestão da cultura ética
33. Comitê de ética e compliance
34. Canais de comunicação
35. Acolhimento
36. Não retaliação
37. Descumprimento do Código de Conduta Ética
38. Como seguir esse código?
39. Termo de ciência e compromisso

1. Mensagem dos executivos

A liderança da C.O.E Consultoria em Segurança apresenta este Código como guia para todas as nossas ações. Ele expressa nosso compromisso em conduzir os negócios com ética, transparência e responsabilidade. Cada colaborador deve compreender que a integridade é um valor inegociável, fundamental para a sustentabilidade da empresa.

2. Aplicabilidade

Este Código se aplica a todos os colaboradores, fornecedores, parceiros e terceiros que atuem em nome da C.O.E. Cada um é responsável por ler, compreender e aplicar suas diretrizes. O não cumprimento das normas aqui descritas pode gerar consequências disciplinares e legais.

3. Nossos valores

A C.O.E tem como valores centrais: Integridade, Transparência, Respeito, Responsabilidade e Inovação. Eles orientam nossas decisões e servem de base para a construção de relações de confiança com clientes, parceiros e sociedade.

4. Nosso ambiente

Nosso ambiente de trabalho deve ser seguro, saudável e inclusivo. Respeitamos as diferenças e não toleramos práticas de discriminação, assédio ou intimidação. O objetivo é promover a colaboração, a diversidade e a inovação.

5. Respeito e prevenção ao assédio moral e sexual

Assédio moral e sexual são práticas intoleráveis na C.O.E. Isso inclui comportamentos abusivos, intimidações, piadas ofensivas ou convites impróprios. Casos de assédio devem ser denunciados imediatamente por meio dos canais de ética, com garantia de sigilo e não retaliação.

6. Diversidade

A diversidade é um pilar estratégico. Buscamos a inclusão de diferentes culturas, origens, crenças e perspectivas. A pluralidade de ideias nos torna mais fortes e preparados para enfrentar desafios complexos.

7. Postura do profissional

Esperamos que nossos colaboradores atuem com ética, profissionalismo e respeito em todas as situações. Cada atitude deve refletir os valores da C.O.E, dentro e fora do ambiente de trabalho, inclusive em interações digitais.

8. Saúde

A C.O.E prioriza a saúde e o bem-estar de todos. Garantimos condições de trabalho seguras e promovemos programas de prevenção, qualidade de vida e saúde ocupacional.

9. Saúde mental e direito à desconexão

Reconhecemos que a saúde mental é essencial para a produtividade e bem-estar. Incentivamos o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e respeitamos o direito à desconexão, evitando cobranças fora do horário de trabalho, salvo em emergências.

10. Sustentabilidade e ESG

Estamos comprometidos com práticas ambientais responsáveis, inclusão social e governança ética. Adotamos medidas de redução de impacto ambiental, promovemos diversidade e mantemos gestão corporativa transparente.

11. Redes sociais

O uso de redes sociais deve ser responsável. É proibido divulgar informações confidenciais ou associar a imagem da empresa a conteúdos inadequados. Opiniões pessoais devem ser claramente separadas da marca C.O.E.

12. Home office

O trabalho remoto deve seguir os mesmos padrões de ética e segurança do trabalho presencial. Isso inclui cuidado com informações sigilosas, uso de equipamentos autorizados e respeito às normas de proteção de dados.

13. Conflito de interesses

Situações em que interesses pessoais possam interferir em decisões profissionais devem ser evitadas. Exemplos incluem contratar parentes, ter participação em concorrentes ou aceitar vantagens de terceiros. Todos os casos devem ser comunicados ao Comitê de Ética.

14. Atividades paralelas

Atividades externas são permitidas desde que não comprometam o desempenho profissional ou representem conflito com os interesses da empresa. Cabe ao colaborador informar previamente sua liderança em caso de possível conflito.

15. Atividades políticas, sindicais e religiosas

Respeitamos a liberdade de expressão e crença, mas é proibido utilizar a marca, recursos ou instalações da C.O.E para atividades políticas, sindicais ou religiosas.

16. Relacionamento pessoal

Relacionamentos pessoais entre colaboradores são aceitos, desde que não prejudiquem a imparcialidade, a hierarquia ou a produtividade. Em situações de impacto, devem ser comunicados ao setor de Recursos Humanos.

17. Indicações

Indicações de fornecedores, parceiros ou colaboradores devem se basear em critérios técnicos e éticos, evitando qualquer favorecimento pessoal.

18. Brindes e presentes

É proibido aceitar ou oferecer presentes de valor elevado, dinheiro ou favores. Apenas brindes institucionais de baixo valor podem ser aceitos, desde que não comprometam a independência do colaborador.

19. Hospitalidades

Convites para viagens, eventos ou refeições só podem ser aceitos se tiverem relação direta com atividades profissionais, forem moderados e aprovados pela liderança.

20. Mídias

A comunicação com a imprensa deve ser feita apenas por porta-vozes autorizados. Colaboradores não devem emitir opiniões em nome da empresa sem autorização.

21. Proteção de dados pessoais e Cibersegurança

A C.O.E segue a LGPD e adota práticas rigorosas de proteção de dados. Todos são responsáveis por manter a confidencialidade das informações, usando senhas fortes, relatando incidentes de segurança e evitando acessos não autorizados.

22. Ativos e recursos

Os recursos da empresa (equipamentos, veículos, sistemas) devem ser utilizados apenas para fins profissionais. O uso indevido é passível de sanções.

23. Propriedade intelectual e Inteligência Artificial

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e exigimos que nossas inovações sejam utilizadas de forma ética. O uso de inteligência artificial deve ser transparente, responsável e sem vieses.

24. Clientes

O relacionamento com clientes deve ser baseado em respeito, confidencialidade e transparência. Nossa prioridade é oferecer soluções seguras e eficazes.

25. Fornecedores e prestadores de serviço

Fornecedores devem ser selecionados por critérios éticos e técnicos. Exigimos que respeitem este Código e mantenham padrões equivalentes de conduta.

26. Parceiros

As parcerias devem estar alinhadas aos valores da C.O.E. Não mantemos relações com empresas envolvidas em práticas ilícitas ou antiéticas.

27. Concorrentes

Concorrentes devem ser respeitados. Repudiamos práticas de concorrência desleal, difamação ou uso de informações privilegiadas.

28. Setor público

As interações com o setor público devem ser pautadas pela legalidade, transparência e registro formal. É proibido oferecer qualquer vantagem indevida.

29. Prevenção à lavagem de dinheiro

Adotamos mecanismos de controle para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ilícito. Operações suspeitas devem ser comunicadas imediatamente ao Comitê de Ética.

30. Doações

Doações e patrocínios só podem ser feitos com aprovação formal da diretoria e devem estar alinhados aos valores institucionais.

31. Cultura de inovação e aprendizado contínuo

A inovação é parte da nossa cultura. Incentivamos a busca por novas soluções e oferecemos treinamentos contínuos para capacitação de nossos colaboradores.

32. Gestão da cultura ética

A cultura ética da C.O.E é reforçada por meio de treinamentos, campanhas internas e liderança pelo exemplo. Todos são responsáveis por zelar por ela.

33. Comitê de ética e compliance

O Comitê de Ética supervisiona o cumprimento deste Código, investiga denúncias e propõe melhorias para fortalecer nossa governança.

34. Canais de comunicação

Disponibilizamos canais confidenciais e seguros para denúncias ou dúvidas. Garantimos sigilo e proteção contra retaliações.

35. Acolhimento

Toda denúncia é recebida com seriedade, respeito e imparcialidade. Garantimos análise justa e transparente de cada caso.

36. Não retaliação

É proibida qualquer forma de retaliação contra quem denunciar violações de boa-fé. Proteger denunciantes é prioridade da C.O.E.

37. Descumprimento do Código de Conduta Ética

O não cumprimento deste Código pode resultar em advertências, suspensões, desligamentos e até medidas legais, conforme a gravidade.

38. Como seguir esse código?

Todos os colaboradores devem ler, compreender e aplicar as diretrizes. Em caso de dúvidas, devem procurar seus gestores ou o Comitê de Ética.

39. Termo de ciência e compromisso

Todos os colaboradores, parceiros e fornecedores devem assinar o Termo de Ciência e Compromisso, confirmando sua adesão a este Código de Ética.